Suposto caixa 2 repassado para Onyx Lorenzoni vai ser investigado pela Justiça Eleitoral, pede PGR
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS) será investigado por supostos repasses por meio de caixa dois do grupo J&F. A decisão é da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Nesta terça-feira (26), ela pediu que a apuração preliminar sobre o caso fique na Justiça Eleitora.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, já havia enviado o caso para a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul, mas Lorenzoni recorreu para que a apuração seja mantida no STF. Lorenzoni argumenta que o caso ocorreu durante o mandato de deputado, do qual está licenciado.
Dodge reafirmou que não há relação com funções parlamentares e que, portanto, o caso deve ir para a primeira instância. “Pacificou-se na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que os crimes exclusivamente eleitorais, ainda que praticados durante o mandato parlamentar, para fins de reeleição, não guardam relação direta com o exercício do mandato, mas, sim, com a condição de candidato, cuidando-se de fatos estranhos às funções de congressista”, afirmou.
Lorenzoni foi denunciado por executivos do grupo J&F em delação. Em 2017, ele admitiu ter obtido da empresa, para a campanha de 2014, R$ 100 mil não declarados à Justiça Eleitoral, por meio de caixa dois. Na ocasião, o então deputado pediu desculpas.
No ano passado, delatores da J&F entregaram à PGR uma planilha que, segundo eles, comprova que o ministro recebeu um segundo repasse de R$ 100 mil por meio de caixa 2 em 2012. O chefe da Casa Civil se posicionou e se disse um “combatente contra a corrupção” e afirmou à época que a notícia “requenta uma informação do ano passado [2017]”.
A PGR abriu instauração de um procedimento preliminar de apuração, e opinou pelo envio do caso à primeira instância porque não tinha relação com cargo. No dia 20 de fevereiro, o ministro atendeu ao pedido. O recurso do ministro da Casa Civil será julgado pela Primeira Turma do STF, mas ainda não há previsão de data para isso.
A defesa do ministro recorreu para que o caso continuasse no Supremo porque entende que Lorenzoni continua deputado federal, mesmo que esteja licenciado do cargo para exercer a função de ministro. E que, conforme os depoimentos, os repasses teriam relação com o cargo de deputado.
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